O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância, através do endereço www.ignoramus.pt a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios, aplicações digitais ou sub-websites. A marca registada IGNORAMUS e, respetivo domínio www.ignoramus.pt é propriedade da IGNORAMUS – PRODUTOS NATURAIS. LDA, com sede na Avenida Nossa Senhora de Guadalupe, n.º 71, 2135-015 Samora Correia, Portugal, pessoa coletiva n.º NIF 501539204, de ora em diante abreviadamente designada por IGNORAMUS.
A IGNORAMUS é responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais que foram obtidos de forma digital, nomeadamente, pela utilização deste website, comprometendo-se a respeitar a privacidade dos utilizadores, assegurando a confidencialidade e segurança dos dados recebidos, em estreito cumprimento da legislação em vigor.
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais descreve as nossas práticas de conservação, tratamento e acesso das informações pessoais. Ao aceitar, está a autorizar a IGNORAMUS para o tratamento dos seus dados, dos quais confirma ser titular, bem como, dos dados relativos à sua relação comercial e contratual e, respetiva gestão, nos termos do presente texto.
Declara ainda, estar consciente e plenamente informado(a) de que o tratamento dos seus dados pessoais, previamente transmitidos por si, inclui todas as operações efetuadas por meios automatizados ou não.
Adicionalmente, declara o conhecimento dos seus direitos a se opor, corrigir e/ou requerer o “Direito ao Esquecimento”, relativamente ao tratamento dos seus Dados Pessoais, mediante o envio de um pedido para um endereço eletrónico, bem como, a ter direito a apresentar queixa junto das autoridades competentes.
Leia atentamente os seguintes termos:
1. PREÂMBULO
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais, doravante designada por “Política de Proteção” pretende informá-lo acerca dos seguintes pontos:
1.1. Os compromissos adotados pela IGNORAMUS, acerca da Proteção de Dados Pessoais, nos termos e de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, doravante designados por “RGPD” (EU) 2016/679, sobre a proteção das pessoas singulares no que concerne ao tratamento de Dados Pessoais e à livre circulação de tais dados, e;
1.2. Acerca da forma pela qual a IGNORAMUS trata os seus Dados Pessoais, em particular os Dados Pessoais obtidos de forma digital, nomeadamente, através do website e/ou aplicações digitais.
2. DEFINIÇÕES
No enquadramento seguinte, a IGNORAMUS providencia o enquadramento sobre as seguintes definições:
Definição de “Dados Pessoais”: refere-se a todas as informações relacionadas com o Titular dos Dados e que o permitam identificar.
Definição de “Titular dos Dados”: pessoa singular identificada ou identificável a quem os Dados Pessoais se encontram associados. O utilizador do website considera-se como Titular dos Dados perante a IGNORAMUS. A pessoa singular pode ser identificada ou identificável, direta ou indiretamente, nomeadamente, através do nome, número de identificação civil ou fiscal, dados de localização, identificadores online (tais como endereços de IP e logs).
Definição de “Controlador”: entidade interna que define os objetivos e meios do Tratamento de Dados Pessoais.
Definição de “Subcontratante”: entidade externa à IGNORAMUS que procede ao Tratamento dos Dados Pessoais em nome daquela. O “Subcontratante” celebrou um termo de confidencialidade com a IGNORAMUS, no qual compromete-se a manter em sigilo sobre as informações às quais efetua tratamento.
Definição de “Tratamento”: qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, através de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos do RGPD.
3. COMPROMISSOS ASSUMIDOS
A IGNORAMUS garante a completa proteção dos Dados Pessoais de acordo com as normas previstas no RGPD, no que diz respeito à totalidade dos procedimentos e obrigatoriedades naquele previstos, especialmente no que diz respeito ao Tratamento dos Dados Pessoais dos utilizadores dos websites, aplicações digitais (p. ex. : visitantes, clientes, possíveis clientes, candidatos a empregos, etc).
A IGNORAMUS implementou ferramentas e procedimentos digitais com o objetivo de garantir a eficaz proteção dos Dados Pessoais. No acompanhamento das conformidades dos procedimentos do RGPD, a IGNORAMUS adotou e implementou diversas políticas internas e procedimentos com vista à sensibilização dos seus colaboradores, fornecedores e parceiros, sobre a proteção dos Dados Pessoais.
3.1. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Tratamento de Dados Pessoais
A IGNORAMUS compromete-se a tratar os seus Dados Pessoais em conformidade com os seguintes princípios:
- Processamento legalmente, imparcialmente e transparente, garantindo assim os princípios da legalidade, imparcialidade e transparência;
- Recolha e processamento para finalidades específicas, explícitas e legítimas. Cumprimento do princípio da limitação da finalidade, dado que não serão processados de forma divergente e incompatível com os efeitos para os quais foram recolhidos;
- Recolha e tratamento adequados, relevantes e limitados ao estritamente necessário, tendo em conta os objetivos para os quais são processados, respeitando assim o princípio da minimização dos dados;
- Os Dados Pessoais cedidos devem verdadeiros, procedendo à respetiva retificação ou atualização sempre que necessário ou assim o entenda.
Segurança do Tratamento
A IGNORAMUS definiu medidas técnicas e procedimentais com vista à eficaz implementação dos princípios da proteção dos Dados Pessoais, no sentido de cumprir com o RGPD, protegendo assim os direitos, liberdades e garantias dos Titulares dos Dados Pessoais, a partir do início da sua recolha e consequente Tratamento. Foi determinada a imposição do mesmo nível de proteção de Dados Pessoais a todos os Subcontratantes (prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, etc).
4. PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
4.1 COMO SE PROCEDE À RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
A IGNORAMUS procede à recolha dos Dados Pessoais por intermédio do seu website e/ou aplicações digitais, em que o utilizador disponibiliza e consente explicitamente, especificando:
- Estabelecimento(s) comercial(s) que explora;
- Registo/conta no nosso website e/ou aplicações digitais;
- Quando navega nos websites, aplicações digitais da IGNORAMUS (ou seja, informação técnica, tal como endereços de IP ou logs, recolhidos através de cookies ou tecnologias semelhantes quando autorizadas);
- Quando adquire artigos, produtos ou serviços online;
- Quando subscreve a newsletter disponibilizada pela IGNORAMUS;
- Quando participa num concurso, passatempo, programa de marketing, teste ou sondagem;
- Quando se candidata a um emprego no nosso estabelecimento comercial ou através do website;
- Quando introduz comentários ou imagens nas páginas das redes sociais detidas pela IGNORAMUS;
- Quando, de qualquer outra forma, envia informação de caráter pessoal e consente no seu armazenamento e tratamento.
4.2. PORQUE É NECESSÁRIO A RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
Gestão da Relação com os Clientes
A IGNORAMUS recolhe os Dados Pessoais respeitantes a relações de negócios com Clientes e possíveis Clientes e, particularmente:
- Possibilitar a navegação pelo website, aplicações digitais da IGNORAMUS, utilizando a sua conta pessoal online e, serviços que lhe são inerentes;
- Permitir realização de encomendas online, na aquisição de artigos, produtos e serviços, no website e/ou aplicações digitais;
- Fornecer serviços pós-venda relacionados com as suas encomendas ou com artigos, produtos e serviços que adquiriu;
- Para obter a sua opinião sobre artigos, produtos e serviços, em particular através de sondagens e testes;
- Permitir a participação em concursos, questionários ou outros programas de marketing;
- Estabelecer análises estatísticas, estudos financeiros, comerciais e para efeitos de gestão de tráfego online (p. ex. : para obtenção dos níveis de utilização do website, aplicações digitais da IGNORAMUS, assim como da relevância dos serviços disponibilizados como forma de melhorar a capacidade de utilização daqueles);
- Envio de informação, comunicação promocional/publicidade da IGNORAMUS, em particular sobre produtos, serviços, novidades, campanhas e eventos que podem interessar ao Cliente, desde que (sujeito à sua autorização prévia, quando é necessária e respeitando o seu direito de recusa, de acordo com os requisitos legais aplicáveis ao marketing direto para fins comerciais). Estas notificações podem ser enviadas por correio eletrónico ou através de serviço móvel (chamada telefónica, SMS e MMS).
Combate à fraude
Os seus Dados Pessoais serão tratados de forma a evitar que sobre os mesmos surjam situações de fraude por parte de terceiros.
Os Dados Pessoais relacionados com a sua encomenda serão tratados de forma a garantir um alto nível de segurança na realização da transação como forma de evitar o roubo de identidade e a fraude na realização dos pagamentos. Com a intenção de combater a fraude, os pagamentos realizados online podem ser alvo de auditorias por parte da IGNORAMUS, através de métodos de processamento automático da informação relacionada com a encomenda. A IGNORAMUS pode transferir os seus Dados Pessoais a terceiros, tais como prestadores de serviços ou, quando legalmente exigível, a autoridades públicas e/ou judiciais. Nestas condições, a IGNORAMUS pode recusar todas e quaisquer transações comerciais até à regularização da situação. Na verificação de situações análogas às supra descritas, o Cliente será informado individualmente e terá a possibilidade de se pronunciar e comprovar a sua identidade.
A informação considerada obrigatória é assinalada com um asterisco nos formulários online disponíveis pela IGNORAMUS. Sem o devido preenchimento destes campos, o pedido de informação e/ou encomenda dos utilizadores, não poderá ser processado. A prestação da restante informação é facultativa.
Gestão de Recrutamento e Recursos Humanos
A IGNORAMUS recolhe os seus Dados Pessoais através de um formulário disponível no website, com vista à análise e resposta de candidatura a determinado emprego. Nos casos em que não se verifique qualquer ação por parte da IGNORAMUS no que reporta à candidatura de emprego, os Dados Pessoais serão conservados de acordo com as disposições previstas no ponto referente a “Tempo de Armazenamento de Dados Pessoais”.
4.3 BASE LEGAL DO PROCESSAMENTO
As operações no Tratamento de Dados Pessoais dos Clientes da IGNORAMUS, baseiam-se:
- No seu interesse legítimo na concretização das vendas, proteção das suas atividades, produtos e serviços, assim como, em identificar melhor as preferências dos seus Clientes como forma de personalizar ofertas e destacar artigos, produtos e/ou serviços que melhor correspondem às suas necessidades;
- Na necessidade de executar os contratos celebrados com os seus Clientes para a venda de produtos e/ou serviços;
- Quando o tratamento é exigido pela legislação em vigor;
- Quando o consentimento explícito é adquirido.
A IGNORAMUS tem interesse legítimo em realizar operações de recrutamento para gerir as suas atividades da melhor forma possível, efetuando a recolha de todos os dados necessários sobre os candidatos interessados.
Em todos os casos, salienta-se que a IGNORAMUS apenas trata Dados Pessoais se:
1. O Titular tiver dado autorização expressa para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
2. For necessário para a boa execução de um contrato no qual é parte;
3. For necessário para a concretização dos interesses legítimos da IGNORAMUS, salvo quando se a esses interesses não se sobrepõem os direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados, especialmente se o mesmo for uma criança.
4.4 TEMPO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A IGNORAMUS mantém os seus Dados Pessoais de acordo com os períodos de conservação impostos pela legislação e regulamentos em vigor, nomeadamente tendo em conta as suas atividades, armazenando-os durante os seguintes períodos:
- Quando nos contacta para pedir uma informação, guardamos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para processar e efetivar o seu pedido;
- Conservamos os seus dados pessoais usados para marketing direto até que cancele a autorização ou nos peça para os eliminar, nos termos da legislação em vigor. Nesse caso, a IGNORAMUS só preservará a informação necessária para garantir o seu direito de oposição de acordo com os regulamentos e normas legais. Os Dados Pessoais relacionados com candidatos são armazenados durante um ano após a sua última visita ao espaço do candidato.
Os cookies usados pela IGNORAMUS são armazenados até que o utilizador os remova do seu browser.
4.5 RECETORES DOS DADOS PESSOAIS
Os colaboradores da IGNORAMUS responsáveis pela gestão de Apoio ao Cliente, Vendas, Recrutamento e Recursos Humanos, apenas podem aceder aos seus Dados Pessoais por estrita necessidade.
A IGNORAMUS não partilha os seus Dados Pessoais com terceiros, à exceção de prestadores de serviços, segundo nos termos do previsto no ponto referente a “Medidas de Segurança e Subcontratantes”, especialmente para fins de combate à fraude, gestão de pagamentos, alojamento, administração de Tecnologias de Informação e prestação de apoio ao cliente.
A IGNORAMUS poderá transferir Dados Pessoais para terceiros em consonância com pedidos de autoridades judiciais públicas com poderes legais para o efeito, de acordo com as normas legais em vigor.
A IGNORAMUS garante a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais durante a transferência para os recetores acima mencionados.
5. MEDIDAS DE SEGURANÇA E SUBCONTRATANTES
A IGNORAMUS implementou todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas a garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, a proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal.
O mesmo nível de proteção é imposto pela IGNORAMUS aos seus Subcontratantes. Qualquer colaborador da IGNORAMUS que, durante o seu trabalho, possa ter acesso aos seus Dados Pessoais mantê-los-á estritamente confidenciais.
6. EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS
Pode, em qualquer altura, em conformidade com as regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais, exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação e transferência dos seus Dados Pessoais. Também tem o direito de se opor ao Tratamento dos seus Dados Pessoais para efeitos de marketing direito e, assim, pedir para deixar de receber comunicações promocionais da IGNORAMUS, em qualquer altura.
Quando o tratamento se baseia na sua autorização expressa, tem o direito de revogar a sua autorização em qualquer altura. Para exercer os seus direitos, sobretudo no que respeita ao “Direito ao Esquecimento” ou eliminação dos seus Dados Pessoais, pode contactar-nos através do seguinte endereço consumidor@ignoramus.pt.
Para nos permitir dar resposta ao seu pedido, deve comunicar-nos os seguintes dados de identificação necessários: nome, apelido, e-mail ou morada e qualquer outra informação necessária para confirmar a sua identidade. Também tem o direito de apresentar queixa à Autoridade de Supervisão em caso de violação das regras aplicáveis à proteção de Dados Pessoais, em particular do RGPD.
7. ALTERAÇÕES À NOSSA POLÍTICA DE PROTEÇÃO
A Política de Proteção de Dados Pessoais pode ser alterada pela IGNORAMUS em qualquer altura. A IGNORAMUS poderá ajustar a Política de Proteção (ex.: caso seja pretendido a utilização dos seus Dados Pessoais de outra forma que não a estipulada na Política de Proteção em vigor na altura da recolha de dados), sendo a mesma publicada sem aviso prévio, através atualização na página da Política de Proteção de Dados Pessoais. A comunicação aos Clientes apenas será efetuada se as alterações assim o justificarem.
Para quaisquer questões ou comentários relacionados com a nossa Política de Proteção ou com a forma como a IGNORAMUS recolhe e usa os seus Dados Pessoais e para exercer os seus direitos relacionados com os seus Dados Pessoais recolhidos, contacte-nos para o seguinte endereço: consumidor@ignoramus.pt.